1. Livro de reclamações eletrónico
Nos termos da lei portuguesa, tens direito a apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico:
Livro de Reclamações Eletrónico ↗
Este link aponta para o portal geral. Para cumprir a lei corretamente, a dona da marca deve registar a
atividade em livroreclamacoes.pt com o NIF da empresa e substituir este link/botão pelo código
personalizado que a plataforma fornece após o registo.
2. Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista de entidades RAL disponíveis em Portugal pode ser consultada no Portal do Consumidor.
A preencher: nome e contactos da entidade RAL concreta escolhida pela Pescanhoço (normalmente um centro de
arbitragem de conflitos de consumo da área de residência da empresa).
3. Resolução de litígios em linha (plataforma da UE)
Se fizeres uma compra online na União Europeia, podes também usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
4. Fala connosco primeiro
Antes de tudo, escreve-nos para ola@pescanhoco.pt — a maior parte das situações resolve-se com uma conversa (e talvez um cachecol novo).